Publicações
31 de julho de 2023
Neste artigo tratamos da exigência das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho. Exploramos o momento do nascimento do fato gerador de pagar a contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho e as consequências disso como prazo decadencial e obrigatoriedade de recolhimento para as empresas incursas no regime da desoneração da folha de pagamentos.
Ver mais24 de julho de 2023
O objetivo do artigo é tratarmos da reforma tributária praticada hoje e a parte da reforma da tributação de folha de pagamentos ainda não realizada, que deve ser feita.
Ver mais7 de abril de 2023
Neste artigo publicado no CONJUR destaco que a Receita Federal do Brasil já está fazendo os cruzamentos dos eventos de SST no eSocial para fazer fiscalizações para cobrança do adicional do GILRAT, bem como multas por descumprimento de obrigação tributária acessória como falta de envio de PPP.
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